No último sábado(29), moradores de Serra Preta junto com o "Comitê Popular Não a CIP" deflagraram a primeira mobilização legítima contra a Lei nº 590/2021 que criou a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) do município. 

Um grupo de moradores do município se reuniram próximo a feira livre do Distrito do Bravo, onde utilizando-se de um carro de som expuseram a insatisfação pela criação de mais um tributo para os serrapretenses, a CIP.

O projeto de lei da Contribuição de Iluminação Pública foi encaminhado pelo prefeito atual Franklin Leite (DEM) e aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal em 2021, causando muita polêmica entre a população retornando a Câmara de Vereadores para reavaliação e modificação da tabela de consumo de energia e dos valores a serem cobrados.

Na nova tabela, a cobrança começa a partir do consumo de 51 KWh de energia para residências, comércios e o setor rural. Segundo a Lei, ficam isentos da CIP os consumidores residencial, não residencial e rural que consumam energia elétrica até 50 KWh/mês. 

O artigo 8º da Lei diz que os valores da CIP sofrerão reajustes sempre e na mesma proporção em que ocorrerem reajustes nas tarifas publicadas pela ANEEL, ou seja, aumentando o valor da energia, aumenta o valor da Contribuição de Iluminação Pública na conta dos serrapretenses.

Segundo informações, a Lei ao ser encaminhada para votação não trouxe uma planilha com números reais que informasse a despesa média mensal que  o município tem com a iluminação pública e seus acessórios, também não houve preocupação em mostrar projeções dos valores que serão arrecadados mensalmente com a CIP.   

Um dos apoiadores do movimento contra a CIP, questionou a não criação de uma comissão formada pela sociedade civil e organizada para fiscalizar a aplicação desses recursos. "É tudo muito incerto, não sabemos quanto vão arrecadar e quanto vão gastar. Não sei se os valores da CIP foram criados aleatoriamente ou se fizeram algum estudo para mostrar a necessidade de cobrar os valores que estão na lei", disse o apoiador do movimento.

Outro apoiador do movimento contra a CIP, o professor Mário Ângelo postou nas redes sociais a seguinte frase: Guerreiros! A luta contra a CIP continua.

Ou seja, pelo que vimos novos protestos estarão em curso e não foi por causa da baixa adesão de pessoas que o "Comitê Popular Não a CIP" e seus apoiadores irão recuar, todos reconhecem que muitos moradores (consumidores de energia elétrica) do município estão insatisfeito com a criação de mais um tributo, mais um ônus para a despesa mensal do trabalhador e sabem que eles apoiam o protesto mesmo que de forma velada, preferindo ficar no anonimato para não sofrerem retaliações políticas. Fato esse constatado pelo Anguera Notícias ao entrevistar algumas pessoas que passavam pela rua no momento do protesto contra a CIP, onde disseram ser contra a cobrança do tributo.

Pelo que apuramos existem dois tipos de movimento no município, um ativo e outro passivo onde o primeiro participou do ato público desse último sábado, já o outro seria de pessoas apoiadoras ou não da gestão atual, mas, insatisfeitas com a cobrança da CIP que poderão reagir de maneira diferente diante das urnas, principalmente em ano eleitoral. Com a insatisfação velada diversos pagadores de impostos poderão mudar de candidato ou até mesmo não votar nas próximas eleições como forma de protesto contra a criação da CIP, não atendendo assim ao chamamento dos seus líderes ou simpatizantes políticos.

Chateados, muitos eleitores-consumidores de energia elétrica prejudicados com a cobrança da CIP poderão deixar de votar em candidatos a cargo político apoiados pelos criadores desse tributo, causando um enfraquecimento na reeleição de todos os envolvidos.

Com as redes sociais funcionando a todo vapor nada fica encoberto e tudo que é compartilhado tende a convencer, desfazer ou neutralizar qualquer projeto político ou não, e como essa foi a primeira mobilização do "Comitê Popular Não a CIP" e seus apoiadores, não será fácil em ano eleitoral convencer os serrapretenses que a criação de um novo tributo, em tempos difíceis, de economia fraca e parcos recursos, seria bom para o tão sacrificado trabalhador urbano e rural. 

Para Mário Ângelo Barreto, um dos apoiadores do movimento, embora Serra Preta seja uma das cidades mais antigas da região, o município possui um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,56, considerado baixo. Acredita Barreto que a melhor solução para o momento é o prefeito encaminhar novo projeto de Lei revogando a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e encerrar o tema de vez.

O bombeiro Alex Matos, também apoiador do movimento, defende o mesmo entendimento do professor. Segundo Alex, estamos vivendo uma pandemia, onde as famílias passam por dificuldades, precisam utilizar mais suas residências, consumindo mais energia. Matos também apresentou contas de energia com valores pouco razoáveis, classificando a CIP como injusta para o momento.

Em resumo, a CIP não está sendo vista com bons olhos pelos serrapretenses que poderão não corresponder a contento nas urnas eletrônicas, momento em que o protesto passivo e velado revelará sua insatisfação com os agentes políticos criadores do tributo. 

No dia da mobilização, o Anguera Notícias esteve no Distrito do Bravo acompanhando os fatos e fez algumas imagens para mostrar aos nossos leitores e seguidores parte do ato público e os flagrantes registrados pelas nossas câmeras.