A presidente da Câmara Municipal de Anguera, Regina Couto de Oliveira Neta, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil da Bahia contra o vereador Wilton Melo Santos por suposta violência política contra a mulher.

O BO de nº 00814423/2026-A01 foi registrado após a sessão legislativa do dia 29 de outubro de 2026 e complementado no dia 3 de novembro, quando a parlamentar relatou temer por sua segurança.

Segundo o relato feito à polícia, o vereador teria interrompido reiteradamente a fala da presidente, feito questionamentos sem ter a palavra concedida e se manifestado fora do tempo regimental. Ainda de acordo com o registro, as intervenções teriam dificultado a condução dos trabalhos e criado um ambiente de constrangimento.

Pedido de proteção

A defesa da presidente, representada pela advogada Sandra Cajé de Araújo Marques (OAB/BA 76.501), protocolou pedido de medidas protetivas de urgência, avaliação de risco e outras providências investigatórias.

Dra. Sandra Cajé, advogada.

No requerimento, a advogada solicita que o caso seja analisado sob a ótica de possível violência política contra a mulher, violência de gênero e violência psicológica e institucional. Pede ainda o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral, ao Ministério Público da Bahia e ao Judiciário.

Ainda no documento, a defesa argumenta que a proteção à mulher não deve depender de agressão física e destaca que ambos continuam atuando no mesmo Poder Legislativo, o que exigiria atenção quanto ao risco. Também foi solicitada a preservação das gravações da sessão e a oitiva de testemunhas.

O que diz a lei

A violência política contra a mulher é prevista na Lei Federal nº 14.192/2021, que estabelece mecanismos de prevenção e combate a condutas que visem constranger, humilhar ou impedir o exercício do mandato por mulheres em razão do gênero.

A norma também é objeto do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, firmado em março de 2026 por instituições nacionais, que orienta o acolhimento e o encaminhamento de denúncias.

A existência de divergências políticas entre parlamentares, por si só, não configura violência política de gênero. A caracterização depende da apuração das circunstâncias e do preenchimento dos requisitos legais.

Outro lado

O registro policial e o pedido de medidas protetivas não representam reconhecimento de culpa ou responsabilidade por parte do vereador citado. Os fatos relatados serão analisados e apurados pelas autoridades competentes, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O AN Portal Notícias mantém espaço aberto para manifestação do vereador Wilton Melo Santos e publicará sua versão dos fatos tão logo haja posicionamento. Até o fechamento desta matéria, não havia sido encaminhada resposta à reportagem.

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