20/10/2023 | Por: Anguera Notícias
Prefeito Franklin Leite.
Na manhã de ontem (19), o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocou em pauta o julgamento de um
recurso referente à rejeição das contas do prefeito de Serra Preta, Franklin
Leite. O gestor teve suas contas de 2021 rejeitadas pelo TCM devido a diversas
irregularidades apontadas durante o julgamento.
Uma das principais
irregularidades encontradas foi o desatendimento na aplicação de recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o
TCM, o município aplicou apenas 50,82% dos recursos, quando o mínimo exigido é
de 70% destinados ao pagamento dos profissionais do magistério da educação
básica.
De acordo com o voto que
rejeitou as contas do prefeito Franklin Leite, o município recebeu do Fundeb o
montante de R$ 14.942.067,03, conforme informação da Secretaria do Tesouro
Nacional. No entanto, o Governo Municipal aplicou apenas R$ 7.592.838,66,
descumprindo assim a obrigação legal.
Além da rejeição das
contas, o prefeito de Serra Preta também terá que providenciar, conforme
determinação do TCM, a devolução do valor total de R$ 4.416.759,50 à conta
corrente do Fundeb, utilizando recursos municipais, mesmo que de forma
parcelada, até dezembro de 2024.
O recurso proposto pelo
prefeito Franklin Leite será relatado pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho. A
sessão no TCM teve início às 10 horas da manhã e ficou de definir o desfecho
dessa questão que envolve a gestão dos recursos públicos em Serra Preta.
Até o momento, não há
resultados sobre o julgamento das contas, nem qualquer informação sobre o
assunto no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
A qualquer momento, o Anguera Notícias poderá atualizar a matéria com novas informações assim que o TCM disponibilizar o resultado do julgamento das contas de Serra Preta.
Com informações do site Anguera
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