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ANGUERA: JUSTIÇA NEGA RECURSO A EX-VEREADOR EM AÇÃO AJUIZADA PELO PREFEITO DE ANGUERA

16/12/2022 | Por: Anguera Notícias

ANGUERA: JUSTIÇA NEGA RECURSO A EX-VEREADOR EM AÇÃO AJUIZADA PELO PREFEITO DE ANGUERA

Ex-vereador Tonhão e o prefeito Mauro Vieira.

Em decisão judicial publicada no dia 21/02/22  pela 3ª Vara do Sistema de Juizados de Feira de Santana, a Juíza de Direito Drª Luciana Braga Falcão Luna condenou o Sr. José Antônio Regis Alves, ex-vereador de Anguera por vários mandatos, conhecido como "Tonhão", a indenizar por danos morais o prefeito de Anguera, o Sr. Mauro Selmo Oliveira Vieira, no valor de R$ 5.000,00 pelo fato do condenado ter construído uma narrativa no intuito de desqualificar a gestão e a imagem do autor (autor da ação judicial Mauro Vieira) enquanto prefeito do município de Anguera. 

O ex-vereador "Tonhão" foi condenado através de provas juntadas ao processo, uma das provas levada a juízo foi um vídeo que se espalhou pelas redes sociais e foi divulgado em uma plataforma de TV ONLINE, cujo canal no YouTube conta atualmente com 218 mil inscritos, um canal bastante conhecido em toda região. 

A ação judicial foi protocolada com o número 0017371-18.2020.8.05.0080 na 3ª Vara do Sistema de Juizados de Feira de Santana/BA.

O ex-vereador recorreu da sentença, mas o Tribunal de Justiça entendeu que a condenação de 1º grau deveria ser mantida, negando provimento ao recurso (0017371-18.2020.8.05.0080), tendo o recorrente que pagar ao prefeito Mauro Vieira a quantia de R$ 5 mil acrescida de juros e correção monetária a título de indenização pelo dano moral sofrido à época do evento danoso.  


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