Em Sessão Legislativa Ordinária a ser realizada nesta quinta-feira (24) será escolhida pelos vereadores a nova mesa diretora que assumirá a administração da Câmara Municipal de Vereadores de Anguera para o próximo biênio 2023/2024. Os vereadores diplomados deverão apresentar requerimento de inscrição contendo a composição da Chapa, até 24(horas) da Sessão Legislativa e dentro do horário do expediente do Poder Legislativo.

Nos últimos dias três nomes foram ventilados para disputar a Presidência da Câmara, são eles: Felipe Vieira, Reginaldo (Regi) e Wilton Melo. O vereador Felipe Vieira foi Presidente da Câmara no biênio 2015/2016, o vereador Reginaldo Figueredo também foi Presidente da Câmara nos biênios 2013/2014 e 2017/2018 e, por fim, o vereador Wilton Melo que está Presidente da Câmara neste biênio de 2021/2022 podendo tentar a reeleição. Ou seja, todos os vereadores são testados possuindo em seus currículos vasta experiência para assumir a Presidência da Câmara de Vereadores por mais um biênio.

Vereador Felipe Vieira.

Vereador Reginaldo Figueredo.

Vereador Wilton Melo, atual presidente da Câmara de Vereadores.

Entretanto, um dos maiores desafios do novo Presidente da Câmara será a criação de uma página eletrônica (essa existe, mas não é alimentada e no dia da publicação desta matéria não estava funcionando) que forneça informações para que os munícipes possam consultar e visualizar os serviços publicados pela Casa no Diário Oficial, no Portal da Transparência, enfim, os atos e as ações públicas do legislativo anguerense. Inclusive a direção deste site, do ANGUERA NOTÍCIAS, ano passado, fez essa solicitação ao atual Presidente da Câmara e como resposta teve apenas uma justificativa do porque da página eletrônica não está funcionando para consulta de qualquer cidadão anguerense ou a quem interessar, vejamos a matéria abaixo na íntegra:

ANGUERA: CÂMARA DE VEREADORES PRECISA ALIMENTAR MAIS OS PORTAIS DE INFORMAÇÕES

Apesar de manter uma página eletrônica na internet e contar com os serviços de um Diário Oficial, Câmara de Vereadores não está sendo célere na divulgação dos trabalhos da Casa.

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) veio para mudar o paradigma sobre a transparência pública no Brasil e configurar-se em um importante marco na história da Administração Pública. Sua amplitude garante ao cidadão o direito de requerer a qualquer órgão integrante da Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos o acesso à informação de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

http://camara.anguera.ba.io.org.br/transparencia/leiComplementar131/34/2/LIQ/-/2021/11/-/-/-

O acesso passa a ser a regra e o sigilo a exceção.

Em uma cultura de acesso, o conhecimento da informação é um instrumento de cidadania que permite a sociedade monitorar as decisões dos governantes e, principalmente, requerer direitos essenciais. Essa página reflete o novo conceito e representa as principais informações da Câmara Municipal de Vereadores de Anguera. Quando o conteúdo desejado não estiver disponível, o cidadão poderá solicitá-lo por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) sendo necessário penas o preenchimento de um formulário online ou através do atendimento físico na sede da Câmara de Vereadores.

A legislação também prevê que os órgãos e entidades públicas divulguem um rol mínimo de informações pela internet, mesmo sem serem demandados.

Prestes a completar 10 anos, a legislação que prometia atropelar a cultura do sigilo conseguiu superar obstáculos, mas ainda tropeça na Bahia. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, inúmeras Câmaras de Vereadores não cumprem as principais exigências da Lei de Acesso à Informação em suas páginas na internet.

A Lei Nº 12.527, 18 de novembro de 2011 em seu Art. 5º diz que: “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Em contato com o Presidente da Câmara, o vereador Wilton Mello este nos relatou que ao assumir a Presidência da Casa se deparou com um orçamento (duodécimo) bem menor, quase 7% ou 8%, com relação a gestão passada, e por tal motivo vem enfrentando algumas dificuldades para manter os portais de informações em pleno funcionamento. Entretanto, garantiu que no início do ano de 2022 estará alimentando com maior frequência os canais de comunicação da Câmara de Vereadores, tudo em observância a Lei de Acesso à Informação. Falou da importância da impressa local, da colaboração em divulgar os atos públicos dos órgãos da administração pública e espera contar com o blog ANGUERA NOTÍCIAS nas divulgações dos trabalhos do legislativo para que os munícipes possam acompanhar cada vez mais as ações dos vereadores em prol do município de Anguera. 

(Fonte: site ANGUERA NOTÍCIAS)

A eleição ocorrerá às 10h00 do próximo dia 24, quinta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores de Anguera.   

Segundo informações, até o momento apenas a chapa do vereador Felipe Vieira encontra-se registrada.

É o ANGUERA NOTÍCIAS na cobertura das ELEIÇÕES 2022 para a Presidência da Câmara trazendo informações com responsabilidade e credibilidade  para nossos leitores.