No último dia 10, Mauro Vieira e Franklin Leite, prefeitos dos municípios de Anguera e Serra Preta, participaram de uma audiência com a bancada Baiana da UPB (União dos Prefeitos da Bahia), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília onde foi discutida a redução da alíquota do INSS Patronal, que tem inviabilizado o andamento de todos os municípios do Brasil.

Há muito tempo, os prefeitos do Nordeste através da UPB lutam pela redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo que hoje a preocupação está sendo maior com a implantação do E-Social, sistema de envio de dados trabalhistas e previdenciários da União.

Os municípios pagam hoje 22,5% de alíquota patronal, enquanto um time de futebol paga 5%. Ou os prefeitos discutem isso urgente com o governo federal, ou com o E-Social agora os municípios de pequeno porte daqui a 2, 3 anos irão quebrar. Infelizmente os municípios, hoje, fingem que pagam a dívida com o INSS na sua maioria, e a União finge que recebe, mas com o E-Social ninguém vai poder fingir, ou paga ou vai responder por improbidade e ter vários problemas seríssimos. 

Com o E-Social nenhuma informação escapará do controle do INSS que estará de olho na fatia do bolo, ou seja, na contribuição patronal dos municípios.

A dificuldade financeira desses municípios em cumprir com o recolhimento da atual alíquota patronal prejudicará a alimentação do sistema. A situação levará os prefeitos a responder por improbidade administrativa, mesmo que o gestor não tenha a intenção de causar prejuízo aos cofres públicos.

Essa é uma das preocupações dos prefeitos dos inúmeros municípios dos Brasil, que se não houver redução da alíquota do INSS Patronal inviabilizará todo o sistema orçamentário e financeiro das prefeituras.