Prefeitos baianos se sentiram vitoriosos com a aprovação nesta terça-feira (9) da proposta de parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses. A matéria foi votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora, ela segue para análise do Senado Federal.

Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), autora da proposta, mais de 250 prefeitos baianos acompanham a votação da matéria na Câmara. A entidade afirmou que desde abril passado, as prefeituras convivem com constantes bloqueios e retenções de receitas para pagamento da dívida.

Conforme o presidente da UPB, Zé Cocá (PP), a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios.

 "Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a prevenção. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos ", disse o também prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras da Bahia devem ter um ganho de quase R $ 5,6 bilhões, com a redução de juros e multas previstas pela medida. 

Com isso, as dívidas previdenciárias dos municípios de Anguera e Serra Preta poderão ser parceladas em 240 meses.

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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